Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa318472
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Pinhais
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTM (Pinhais)
Acerca dos tributos que competiriam ao Município de Pinhais-PR instituir, assinale a alternativa correta de acordo com o direito constitucional brasileiro.
- AO imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- BO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre exportações de serviços para o exterior.
- CCompete ao Município de Pinhais-PR instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, inclusas prestações de serviços de comunicação.
- DO imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- EO imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.