Questão de Direito Penal — Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalPrincípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)
- Código
- qa318512
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Raul, brasileiro, em viagem a trabalho para o Japão, após ríspida discussão com um cidadão local, praticou o crime de lesão corporal grave. Processado pela justiça japonesa, Raul foi condenado à pena de dois anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. De volta ao Brasil, Raul descobre que também foi processado e condenado pela justiça brasileira, pelo mesmo crime ocorrido no Japão, à pena de quatro anos de reclusão. Sobre o caso narrado, assinale a alternativa correta segundo o Código Penal.
- AEm razão do princípio da personalidade ativa, hipótese de extraterritorialidade condicionada, Raul deverá cumprir mais dois anos de reclusão no Brasil.
- BComo se trata de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, por incidência do princípio da bandeira, Raul deverá cumprir mais dois anos de reclusão no Brasil.
- CComo Raul já cumpriu integralmente sua pena no Japão, não deverá mais cumprir pena alguma no Brasil.
- DAinda que já tenha cumprido integralmente sua pena no Japão, Raul deverá cumprir mais quatro anos de reclusão no Brasil, em razão da soberania da justiça brasileira sobre a japonesa.
- ETrata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, em obediência ao princípio da defesa, razão pela qual Raul deverá cumprir mais quatro anos de reclusão no Brasil.