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Questão de Direito Penal — Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP) — IBFC 2022

Direito PenalPotencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)
Código
qa318554
Banca
IBFC
Órgão
PC BA
Ano
2022
Cargo
Deleg ( )
Ocorre delito putativo por erro de proibição, quando:
  1. Aa errônea suposição do agente não recai sobre a norma, mas sobre os elementos do crime
  2. Bo agente supõe violar uma norma penal que na verdade não existe; falta tipicidade à sua conduta, pois o fato não é considerado infração penal
  3. Co agente crê violar uma norma realmente existente, mas à sua conduta faltam elementares do tipo penal
  4. Dquando alguém, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo que toma providências para que ele não atinja a consumação
  5. Eo sujeito é posicionado em situação de cometer o delito pretendido, irrealizável, entretanto, pela vigilância que se exercita sobre ele
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o agente supõe violar uma norma penal que na verdade não existe; falta tipicidade à sua conduta, pois o fato não é considerado infração penal

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