Questão de Direito Penal — Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)
- Código
- qa318590
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Determinado servidor público estadual foi regularmente processado e condenado à pena de três anos de reclusão por corrupção passiva. Transitada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação e a defesa, é correto afirmar que estará extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão executória em
- Atrês anos.
- Bquatro anos.
- Cseis anos.
- Doito anos.
- Edoze anos.