Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE-BA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDa Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE-BA)
- Código
- qa319970
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana San ( )
Referente às normas sobre a população negra dispostas na Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição do Estado da Bahia reproduz norma de direito fundamental presente na Constituição da República e prevê que a prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível passível de pena de reclusão.
- BSempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas da raça negra, será assegurada a inclusão de uma da raça não negra.
- CO dia 20 de dezembro será considerado, no calendário oficial, Dia da Consciência Afrodescendente.
- DO constituinte estadual deverá criminalizar atos atentatórios contra as religiões de matriz africana.
- EA rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar estão proibidos de incluir, em seus programas, disciplina que supervalorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.