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Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado de Goiás (CE-GO) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalConstituição do Estado de Goiás (CE-GO)
Código
qa319973
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )

Sobre a Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

  1. AO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  2. BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.
  3. CA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, observado, em relação aos cargos em comissão, o percentual mínimo de 10% (dez por cento).
  4. DO servidor ocupante de cargo efetivo na administração direta do Estado de Goiás, eleito para o cargo de deputado estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  5. EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.
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GabaritoB — As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

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