Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN)
- Código
- qa319995
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Carlos solicitou, junto a um órgão público estadual, informações de seu interesse particular. Mesmo após vinte dias da data em que protocolou o requerimento, ainda não recebeu as informações. Considerando essa situação hipotética e o fato de que as informações não são protegidas por sigilo e não configuram hipótese de “habeas-data”, assinale a alternativa correta tendo como base a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
- AO prazo para Carlos receber tais informações é de quinze dias úteis, sendo que, após esse prazo, ele poderá exigi-las judicialmente, devendo o Juiz competente, ouvido quem as deva prestar, no prazo de quarenta e oito horas, decidir, em cinco dias, intimando o responsável pela recusa ou omissão a fornecer as informações requeridas.
- BO prazo para receber tais informações é de cinco dias úteis, sendo que, após esse prazo, Carlos poderá exigi-las por meio de processo administrativo junto ao órgão competente por guardar as informações e que deverá decidir, dentro do prazo de dez dias, intimando o responsável pela recusa ou omissão a fornecer as informações requeridas.
- CO prazo para receber tais informações é de 20 dias, sendo que, após esse prazo, Carlos poderá exigi-las judicialmente, devendo o Juiz competente, ouvido quem as deva prestar, no prazo de quarenta e oito horas, decidir, em trinta dias, intimando o responsável pela recusa ou omissão a fornecer as informações requeridas.
- DO prazo para receber tais informações é de dez dias, sendo que, após esse prazo, Carlos poderá exigi-las judicialmente, devendo o Juiz competente, ouvido quem as deva prestar, no prazo de vinte e quatro horas, decidir, em cinco dias, intimando o responsável pela recusa ou omissão a fornecer as informações requeridas.
- EO prazo para receber tais informações é de cinco dias, sendo que, após esse prazo, Carlos poderá exigi-las por meio de processo administrativo junto ao órgão competente por guardar as informações e que deverá decidir, dentro do prazo de vinte dias, intimando o responsável pela recusa ou omissão a fornecer as informações requeridas.