Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa320006
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte acerca da previdência dos servidores públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
( ) Via de regra, é possível a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, exceto as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis.
( ) A pensão por morte concedida a dependente de servidor público estadual ativo, inclusive de militares estaduais, será calculada seguindo os critérios de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
( ) Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, exceto mandato eletivo, ou de emprego público.
( ) O servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- AV – F – F – F – V.
- BV – F – V – F – F.
- CF – V – F – F – V.
- DV – V – F – F – F.
- EF – F – F – V – V.