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Questão de Direito Constitucional — Da Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS) — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDa Administração Pública (arts. 19 a 48 da CE-RS)
Código
qa320014
Banca
FUNDATEC
Órgão
PP RS
Ano
2022
Cargo
TA Pol Pen ( )
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:
  1. ALicença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de noventa dias.
  2. BLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.
  3. CRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  4. DAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
  5. EAuxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, nos termos da legislação federal.
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GabaritoA — Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de noventa dias.

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