Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS) — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDa Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS)
- Código
- qa320020
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.
- AOs integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos civis do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.
- BÉ vedada a livre associação profissional.
- CÉ vedada a criação de cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Estaduais.
- DO servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.
- ELei ordinária estadual disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.