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Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS) — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDa Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS)
Código
qa320020
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM RS
Ano
2022
Cargo
Sold ( )

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.

  1. AOs integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos civis do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.
  2. BÉ vedada a livre associação profissional.
  3. CÉ vedada a criação de cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Estaduais.
  4. DO servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.
  5. ELei ordinária estadual disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.

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