Questão de Legislação Militar — Lei Complementar Estadual nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre — IBFC 2022
Legislação MilitarLei Complementar Estadual nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre
- Código
- qa321249
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CBM AC
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASC ( )
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de militar estadual na inatividade.
- AOs militares estaduais de carreira
- BOs componentes da reserva remunerada, quando convocados exclusivamente para encargos previstos no Estatuto dos Militares do Estado do Acre
- COs reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado
- DOs alunos de órgãos de formação de militares estaduais da ativa