Questão de Legislação Militar — Demais Assuntos sobre Legislação Militar de GO — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação MilitarDemais Assuntos sobre Legislação Militar de GO
- Código
- qa321264
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Cad ( )
Conforme o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, assinale a alternativa correta.
- AVerificado o cumprimento das exigências legais, o CBMGO emitirá o certificado de conformidade (CERCON), que terá validade por até dois anos.
- BO auto de infração, sempre que possível, será lavrado nas dependências do Corpo de Bombeiros Militar, caso em que o autuado será notificado, “in loco”, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento.
- CAs Normas Técnicas do CBMGO devem ser atualizadas, no mínimo, anualmente, por intermédio do Conselho Técnico Deliberativo (CTD), que encaminhará o documento final para homologação e publicação.
- DCompete à Comissão Técnica de cada Organização Bombeiro Militar (OBM) analisar e apreciar em primeira instância todos os recursos interpostos em face do serviço de segurança contra incêndio e pânico.
- ECaberá ao Comandante da área onde se registrou a infração a nomeação dos membros do Conselho Técnico Deliberativo (CTD).