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Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 4.630/1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte — IBFC 2022

Legislação MilitarLei Estadual nº 4.630/1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte
Código
qa321374
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa incorreta.
  1. ACargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo ou inativo
  2. BÉ vedada a nomeação ou designação de policial-militar do quadro de Especialistas, para o exercício de cargo ou função de Polícia Judiciária, salvo quando possuir o curso de formação de combatente, correspondente ao seu posto ou graduação
  3. CSomente são considerados quadros de organização da corporação os relativos a órgãos integrantes da estrutura da corporação
  4. DA cada cargo policial-militar, corresponde um conjunto de obrigações, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular
  5. EO provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente
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GabaritoA — Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo ou inativo

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