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Questão de Legislação Militar — Decreto Estadual nº 8.336/1982 - Aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN — IBFC 2022

Legislação MilitarDecreto Estadual nº 8.336/1982 - Aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN
Código
qa321378
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de punição prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
  1. AAs modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação, agravação e a remissão
  2. BA revelação atenuação de punição consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em menos rigorosa, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido
  3. CA anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
  4. DA revelação da punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
  5. EA atenuação consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma mais rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido
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GabaritoC — A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação

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