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Questão de Direito Processual Penal — Processo Penal, seus Sistemas e Princípios — IBFC 2022

Direito Processual PenalProcesso Penal, seus Sistemas e Princípios
Código
qa324747
Banca
IBFC
Órgão
PC BA
Ano
2022
Cargo
Deleg ( )
No que diz respeito aos sistemas do processo penal, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO respeito ao processo pera democrático demanda a aplicação do princípio da inércia jurisdicional. O juiz deve ter uma atividade probatória complementar, sem jamais se colocar na posição de parte, principalmente no papel da acusação, sob pena de violação ao sistema acusatório e ao princípio do juiz natural, uma vez que desse modo, deixa de ser juiz. Ter-se-ia um sistema inquisitivo, no qual o juiz acusa junto com o Ministério Público
  2. BO sistema acusatório caracteriza-se pela junção das funções de acusar, julgar, defender. O juiz é imparcial e as provas não possuem valor pré-estabelecido, podendo o juiz apreciá-las de acordo com a sua livre convicção, desde que fundamentada. O processo é público e estão presentes as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
  3. CVerifica-se no sistema misto a presença de uma fase inicial inquisitiva, na qual se procede a uma investigação preliminar e a uma instrução preparatória, e uma fase final, em que se procede ao julgamento com todas as garantias do processo acusatório
  4. DA opção pelo processo penal acusatório resta evidenciada na Constituição Federal de 1988 ao prever como princípios garantidores e inerentes ao Estado democrático de Direito as garantias da inafastabilidade da tutela jurisdicional, do devido processo legal, do pleno acesso à Justiça, do juiz e do promotor natural, do tratamento paritário e equidistante das partes, da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais e motivação dos atos decisórios, e da presunção da inocência
  5. EO sistema acusatório traz como corolários os princípios da inércia e da imparcialidade do órgão jurisdicional, inclusive, e especialmente, no tocante à impossibilidade de que o julgador substitua iniciativa que seja de atribuição exclusiva da parte
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GabaritoB — O sistema acusatório caracteriza-se pela junção das funções de acusar, julgar, defender. O juiz é imparcial e as provas não possuem valor pré-estabelecido, podendo o juiz apreciá-las de acordo com a sua livre convicção, desde que fundamentada. O processo é público e estão presentes as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

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