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Questão de Direito Processual Penal — Prorrogação de Competência (Conexão e Continência) — IBFC 2022

Direito Processual PenalProrrogação de Competência (Conexão e Continência)
Código
qa324786
Banca
IBFC
Órgão
PC BA
Ano
2022
Cargo
Deleg ( )
No que diz respeito à conexão e continência, assinale a alternativa incorreta
  1. AReconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do jun, deverá decidir monocraticamente
  2. BSe, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva
  3. CSerá facultativa a Separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes
  4. DA competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
  5. ESerá facultativa a separação dos processos quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação
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GabaritoA — Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do jun, deverá decidir monocraticamente

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