Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
- Código
- qa324811
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PP RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- TA Pol Pen ( )
Com fulcro na Lei nº 12.403/2011, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I. Converter a prisão em flagrante em temporária.
II. Relaxar a prisão ilegal.
III. Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.