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Questão de Redação Oficial — Decreto nº 12.002/2024 - Normas para Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação de Atos Normativos — IBFC 2022

Redação OficialDecreto nº 12.002/2024 - Normas para Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação de Atos Normativos
Código
qa325922
Banca
IBFC
Órgão
CM Itatiba
Ano
2022
Cargo
Tec ( )

O art. 22, incisos XXI e XXII, do Decreto nº 4.176, de 2002, descreve o ato normativo sendo estruturado em partes básicas e funcionais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

 

( ) A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

 

( ) A parte normativa, com as normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

 

( ) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

 

( ) Contendo um breve artigo para que as informações não pertinentes apareçam no final do escrito.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. AV - V - V - F
  2. BF - V - F - V
  3. CV - V - F - F
  4. DV - F - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V - V - V - F

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