Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Conflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB) — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialConflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB)
- Código
- qa326926
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Quanto à aplicação temporal e espacial da norma jurídica, julgue o item. Ato jurídico perfeito é o praticado segundo as formalidades e solenidades que a lei exige.
- CCerto
- EErrado