Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — Avança SP 2022
- Código
- qa326954
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Sorocaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of Com ( )
A Lei Federal 9.610/98 consolida a legislação sobre direitos autorais no país e determina que:
I- Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
II- Independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades.
III- As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são dependentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, estende-se a quaisquer das demais.
IV- Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou lhe autorizar a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
V- Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CII, III e V.
- DI, IV e V.
- EIII, IV e V.