Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa326986
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para a manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado