Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa326987
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A autoridade que representa um órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.
- CCerto
- EErrado