Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)
- Código
- qa327057
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Quanto à ação civil pública, julgue o item. Para além da proteção ao consumidor e ao meio ambiente, a ação civil pública contempla, atualmente, em seu escopo, também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- CCerto
- EErrado