Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial — IBFC 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialTópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Código
- qa327077
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CM Itatiba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv( )
Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:
- Apromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
- Bpromover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos
- Cexpedir notificações em todos e quaisquer procedimentos administrativos, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
- Dprestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus