Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa327090
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
No que concerne à vigência, aplicação e interpretação da lei, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei n°. 4.657/42), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o país, trinta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
( ) A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
( ) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- AV – F – F – V – V.
- BV – V – F – V – F.
- CF – V – V – F – V.
- DV – F – V – F – V.
- EV – F – V – V – F.