Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330016
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II estão corretas
- BAs afirmativas I e II não estão corretas
- CApenas a afirmativa I está correta
- DApenas a afirmativa II está correta