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Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022

Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa330016
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )

Segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.

 

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. AAs afirmativas I e II estão corretas
  2. BAs afirmativas I e II não estão corretas
  3. CApenas a afirmativa I está correta
  4. DApenas a afirmativa II está correta
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As afirmativas I e II estão corretas

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