Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330026
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo a Lei nº 8078/1990, tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os princípios relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- AReconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
- BEducação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo
- CRacionalização e melhoria dos serviços públicos
- DIncentivo à criação pelos consumidores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo