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Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022

Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa330027
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )
Segundo a Lei nº 8078/1990, para execução da Política Nacional das Relações de Consumo o poder público conta com os instrumentos listados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
  2. BCriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo
  3. CManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o fornecedor carente
  4. DConcessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o fornecedor carente

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