Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330027
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo a Lei nº 8078/1990, para execução da Política Nacional das Relações de Consumo o poder público conta com os instrumentos listados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- AInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
- BCriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo
- CManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o fornecedor carente
- DConcessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor