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Questão de Direito do Consumidor — Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022

Direito do ConsumidorDos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa330032
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )

Sobre os direitos básicos do consumidor, segundo a Lei nº 8078/1990, assinale a alternativa incorreta.

  1. AA proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
  2. BA educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações
  3. CA proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
  4. DA vedada prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A vedada prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos

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