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Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022

Direito do ConsumidorDa Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa330041
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )

Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, segundo a Lei 8078/1990, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

 

II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. AAs afirmativas I e II não estão corretas
  2. BAs afirmativas I e II estão corretas
  3. CApenas a afirmativa I está correta
  4. DApenas a afirmativa II está correta
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As afirmativas I e II estão corretas

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