Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330043
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.
Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II não estão corretas
- BAs afirmativas I e II estão corretas
- CApenas a afirmativa I está correta
- DApenas a afirmativa II está correta