Questão de Direito do Consumidor — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330071
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo o Decreto 2181/1997, sobre o que compete à Secretaria Nacional do Consumidor e do Ministério da Justiça na coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa incorreta.
- APlanejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor
- BPrestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias
- CInfluenciar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação
- DLevar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores