Questão de Direito do Consumidor — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa330072
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo a Lei nº 8078/1990, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo.
I. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
II. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II não estão corretas
- BAs afirmativas I e II estão corretas
- CApenas a afirmativa I está correta
- DApenas a afirmativa II está correta