Questão de Direito do Consumidor — Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) — IBFC 2022
Direito do ConsumidorDecreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
- Código
- qa330077
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Dourados
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo o Decreto 2181/1997, é o procedimento investigatório de natureza inquisitorial, instaurado pela autoridade competente de proteção e defesa do consumidor, quando os indícios ainda não forem suficientes para a instauração imediata de processo administrativo sancionador.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- Aaveriguação preliminar
- Baveriguação subliminar
- Cautorização preliminar
- Dautorização subliminar