Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) — IBFC 2022

Direito do ConsumidorDecreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Código
qa330077
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )

Segundo o Decreto 2181/1997,                  é o procedimento investigatório de natureza inquisitorial, instaurado pela autoridade competente de proteção e defesa do consumidor, quando os indícios ainda não forem suficientes para a instauração imediata de processo administrativo sancionador.

 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  1. Aaveriguação preliminar
  2. Baveriguação subliminar
  3. Cautorização preliminar
  4. Dautorização subliminar
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — averiguação preliminar

Link permanente: /questoes/qa330077