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Questão de Direito do Consumidor — Legislação Municipal sobre Direito do Consumidor — IBFC 2022

Direito do ConsumidorLegislação Municipal sobre Direito do Consumidor
Código
qa330082
Banca
IBFC
Órgão
Pref Dourados
Ano
2022
Cargo
Fisc ( )

                  é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe elaborar, coordenar e executar a política estadual ou municipal de defesa do consumidor, além de realizar o atendimento aos consumidores e fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência.

 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  1. APROCON
  2. BSistema Nacional de Defesa do Consumidor
  3. CDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor
  4. DSecretaria Nacional do Consumidor
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GabaritoA — PROCON

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