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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
Código
qa330101
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE MS
Ano
2022
Cargo
Aud Est ( )

Em relação ao empresário, assinale a alternativa correta.

  1. AConsidera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade intelectual, científica ou econômica, organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  2. BO incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma empresa, no entanto, excepcionalmente, poderá ser autorizado a dar continuidade a uma atividade empresarial.
  3. CPara o exercente de atividade econômica rural, o registro na Junta Comercial tem natureza declaratória, e não meramente constitutiva, como de ordinário.
  4. DA pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas.
  5. EFaculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma empresa, no entanto, excepcionalmente, poderá ser autorizado a dar continuidade a uma atividade empresarial.

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