Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Empresarial (Comercial)Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC)
- Código
- qa330102
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Sobre o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.
- AO estabelecimento é o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.
- BPara a doutrina, o estabelecimento empresarial detém natureza jurídica de uma universalidade de direito.
- CÉ condição de validade perante terceiros o registro do contrato de trespasse na Junta Comercial e a sua posterior publicação.
- DSe ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação.
- ENão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.