Questão de Medicina — Operações Obstétricas, Fórcipe, Cesariana e Histerectomia — Quadrix 2022
MedicinaOperações Obstétricas, Fórcipe, Cesariana e Histerectomia
- Código
- qa355665
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SES SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Res Med (SUS SP)
Segundo a Lei n.o 9.263/1996, em trecho que trata sobre a esterilização cirúrgica feminina voluntária no Brasil fora da gestação e do puerpério, fica definida, como condição necessária à sua realização,
- Aa existência de dois ou mais filhos vivos e idade maior que 25 anos.
- Ba autorização de autoridade judicial.
- Co prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia, caso não haja risco de morte.
- Dum relatório assinado por um médico e um assistente social, caso haja risco de morte.
- Ea existência de, ao menos, três filhos vivos e saudáveis.