Questão de Português — Advérbio — FUNDATEC 2022

A importância da Constituição Federal para a democracia brasileira

Por Juliane Nakamura

A palavra democracia é originária do grego e de forma popular significa o “poder do povo”, muitos estudiosos dizem que a democracia é a mais justa das formas de governo, já que o povo é quem elege seus representantes. Já disse Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.

Ao longo do tempo o Brasil experimentou diversas formas de “democracia” que! por muitas vezes, não contemplava toda a população, a exemplo da Constituição de 1824, que previa apenas a possibilidade de homens livres e detentores de certa quantia de bens votarem para elegerem os políticos daquela época.

Com o passar dos anos, as diversas formas de democracia no Brasil sofreram várias alterações e até extinção, como no caso do golpe militar de 1964, quando a democracia instalada no Brasil, prevista na Constituição de 1946, foi dizimada pela ditadura militar, que durou 21 anos, restringindo os direitos dos cidadãos e da imprensa e monopolizou o governo do país.

Naquele período, o fechamento do Congresso Nacional foi decretado várias vezes por meio de “recessos”, deixando o poder centralizado apenas no presidente da República.

Passados os 21 anos de censura, perseguição, restrição dos direitos individuais e coletivos, em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar, sendo a Constituição atual promulgada em 05 de outubro de 1988.

A nova Constituição vigente até hoje foi elaborada para preservar a liberdade civil, os direitos e garantias individuais, os direitos trabalhistas, a periodicidade e formato das eleições, instituindo o voto direto, secreto, universal e periódico, sendo assim, todo mandatário deve ser eleito pelo povo.

A Constituição de 1988 sedimentou a democracia brasileira, conferindo a todo cidadão brasileiro a liberdade e o direito de escolher seus representantes, sem distinção de gênero, raça, religião, idade ou condição econômica.

Nesse sentido, é importante salientar que a manutenção da democracia não depende apenas da forma como os representantes do povo são escolhidos, mas também se estes representantes estão cumprindo com as vontades e necessidades do povo. No Brasil, enfrentamos diversos problemas ocasionados por interesses pessoais dos eleitos, que, por vezes, se articulam para aprovar e sancionar leis que beneficiam uma minoria, enquanto as leis que beneficiariam uma margem grande da população ficam engavetadas. Dessa forma, a democracia envolve, além do direito de eleger nossos representantes, a obrigação de fiscalizar o trabalho dos eleitos.

(Disponível em: https://www.fundacao1demaio.org.br/artigo/a-importancia-da-constituicao-

federal-para-ademocracia- brasileira/ – texto adaptado especialmente para esta prova).