Questão de Português — Crase — FUNDATEC 2022

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: do Império à Era Vargas

A primeira Constituição Brasileira (outorgada pelo Imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824) não prevê a delegação de poderes legislativos ___ Províncias do Império, embora estabeleça órgãos deliberativos sobre assuntos de seu interesse peculiar (os "Conselhos Gerais"). Essa situação perdura até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, em cumprimento ao Ato Adicional de 1834. Em 20 de abril de 1835, em plena sessão de instalação da Assembleia Legislativa, o Deputado Bento Gonçalves da Silva é acusado pelo Presidente da Província de articular a separação do Rio Grande do Sul do restante do Império. Essa data é considerada o marco político da Revolução Farroupilha. De 20 de setembro de 1835, quando os farrapos tomam Porto Alegre, até 15 de junho de 1836, quando a perdem para os legalistas, somente comparecem à Assembleia Legislativa os Deputados favoráveis ___ rebelião. Em 1837, inverte-se a situação: somente os membros da Assembleia favoráveis ao Império participam dos trabalhos legislativos. A Guerra dos Farrapos impede a realização de eleições para a renovação dos mandatos findos em 31 de dezembro de 1837, os quais permanecem vagos até a instalação da 2ª Legislatura, em 1º de março de 1846. Daí em diante, até o final do Império, o Plenário do Casarão Rosado da Rua da Igreja (rebatizada Duque de Caxias em 29/12/1869) é o centro da discussão política na Província. Em 1884, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) passa a editar o jornal "A Federação", em cujas páginas combate a Monarquia e o centralismo político.

Com a Proclamação da República, o PRR de Júlio de Castilhos chega ao poder. Elaborada conforme os preceitos positivistas, a Constituição promulgada em 14 de julho de 1891 outorga ao Presidente do Estado a prerrogativa de editar as leis; a Assembleia (então denominada "Assembleia dos Representantes") reúne-se apenas dois meses por ano, exclusivamente para votar o orçamento do Estado e dispor sobre tributos. A asfixia política leva ___ eclosão da Revolução de 1893, na qual chimangos (castilhistas) e maragatos (monarquistas e republicanos não-positivistas, sob a liderança de Gaspar Silveira Martins) banham em sangue os campos do Rio Grande. Júlio de Castilhos sufoca a revolta e consolida seu governo, durante o qual nenhum maragato ocupa um cargo público e nenhum Deputado oposicionista é eleito à Assembleia dos Representantes ou ao Congresso Nacional. Em 1923, Borges de Medeiros vence J. F. de Assis Brasil (que fora o primeiro Deputado do PRR à Assembleia Provincial) e conquista seu quinto mandato. Os maragatos alegam fraude e levantam-se em armas contra o governo. O Pacto de Pedras Altas sela a paz, mediante o compromisso de revisão da Constituição castilhista e de que o Presidente do Estado não concorreria a um sexto mandato. Getúlio Vargas sucede a Borges e pacifica o Estado sob a bandeira da Frente Única Gaúcha, reunindo chimangos e maragatos.

Após haver unido o Rio Grande, Getúlio agrega o apoio de Minas Gerais e Paraíba e lança-se candidato à Presidência da República pela Aliança Liberal, nas eleições de 1929. Derrotado, deflagra em 3 de outubro de 1930 um movimento revolucionário que, um mês depois, o empossa como chefe do Governo Provisório da República. Em 1932, Borges de Medeiros e Raul Pilla apoiam no Estado a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Embora vencida militarmente, a revolta leva Getúlio a convocar eleições para a reconstitucionalização do país. A Constituição Federal de 1934 manda convocar eleições para as Assembleias Constituintes dos Estados, as quais devem transformar-se em Assembleias Legislativas assim que elaboradas as respectivas Constituições. Instalada com poderes constituintes em 12 de abril de 1935, a Assembleia Gaúcha é fechada no dia 10 de novembro de 1937, com a decretação do "Estado Novo". O Plenário do Casarão Rosado permanece em silêncio até o fim da ditadura de Vargas.

(Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/institucional/historia – texto adaptado especialmente para esta prova).