Questão de Direito Constitucional — Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988) — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
- Código
- qa382737
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação e a informação não sofrerão restrições, sendo vedada a:
- APublicação impressa sem licença da prefeitura local.
- BCensura política, ideológica e artística.
- CCriação de veículos de comunicação independentes.
- DVeiculação de conteúdos culturais regionais.
- EDivulgação de espetáculos com classificação indicativa.