Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
- Código
- qa382738
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
Conforme o art. 225 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público:
- ATolerar o uso de animais em práticas cruéis quando houver interesse econômico.
- BAutorizar a supressão de qualquer área protegida em casos de emergência, sem lei específica.
- CDefinir espaços especialmente protegidos, podendo alterá-los por decreto do governador.
- DPermitir atividades degradadoras mediante acordo entre empresa e governo, sem necessidade de estudo técnico.
- EExigir estudo prévio de impacto ambiental para obras potencialmente causadoras de significativa degradação.