Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa382765
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Curitiba
- Ano
- 2026
- Cargo
- GM ( )
A respeito da inviolabilidade do domicílio enquanto direito individual fundamental, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
- Ao consentimento de vizinho autoriza o ingresso de alguém no domicílio alheio quando informado por escrito e em formulário específico.
- Bem caso de flagrante delito, o ingresso no domicílio depende de consentimento do morador.
- Cuma busca domiciliar determinada judicialmente deve ser cumprida durante o dia e independe do consentimento do morador.
- Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar senão para prestar socorro.
- Edesastre e determinação judicial autorizam o ingresso no domicílio alheio tanto durante o dia quanto durante a noite.