Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa382990
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana I ( )
Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A inviolabilidade dos direitos fundamentais é inerente à nacionalidade brasileira, não se estendendo aos estrangeiros.
- CCerto
- EErrado