Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa382992
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana I ( )
Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A universalidade dos direitos fundamentais leva o intérprete a ampliar seu alcance, permitindo excluir estrangeiros não residentes no Brasil somente quando a Constituição Federal de 1988 estipular expressamente.
- CCerto
- EErrado