Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa382995
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana I ( )
De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue o item a seguir. O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é regido pela Constituição Federal de 1988, podendo as partes negociarem livremente, desde que não violem os direitos fundamentais individuais.
- CCerto
- EErrado