Questão de Direito do Consumidor — Tópicos Mesclados do CDC — Quadrix 2026
Direito do ConsumidorTópicos Mesclados do CDC
- Código
- qa383012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fis I ( )
De acordo com a legislação de defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da legislação sanitária pertinente à publicidade e propaganda de medicamentos (RDC nº 96/2008), julgue o item a seguir. Um anúncio publicitário que informe que a saúde do público‑alvo poderá ser afetada caso não se utilize um determinado medicamento fere tanto as normas sanitárias quanto, em consonância com a legislação de defesa do consumidor, pode configurar publicidade enganosa ou abusiva.
- CCerto
- EErrado