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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
qa383046
Banca
Quadrix
Órgão
COREN AC
Ano
2026
Cargo
Ass Com ( )
De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue o item a seguir.   A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada qualquer forma de regulamentação estatal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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