Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa383050
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- CCerto
- EErrado