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Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — IBFC 2026

Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Código
qa383102
Banca
IBFC
Órgão
SEC BA
Ano
2026
Cargo
TANM ( )

A Constituição Federal de 1988, no contexto do processo de redemocratização, procurou estabelecer não somente novas regras constitucionais em relação ao regime jurídico anterior, mas também diversos princípios e objetivos que norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

  1. AA cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil
  2. BPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  3. CNo campo das relações internacionais, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
  4. DA redução das desigualdades sociais e regionais foi estabelecida como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  5. EA prática do racismo constitui crime inalienável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
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GabaritoE — A prática do racismo constitui crime inalienável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

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